Procedimento da Lei de Drogas (Atual Lei de Entorpecentes – Lei nº 11.343/06)

lei-drogas Posted by in Artigos, on 2 de novembro de 2017

por: Pedro Leal O procedimento previsto na Lei de Entorpecentes (Lei nº 11.343/06), utilizado para apurar os crimes dos artigos 33 ao 39 dessa lei, está inserido na classificação de procedimentos especiais. Contudo, de acordo com a previsão do seu artigo 48, em caso de omissões, aplica-se subsidiariamente o Código de Processo Penal e a […]

Quanto tempo pode durar a prisão no Brasil?

Quanto tempo dura a prisão Posted by in Notícias, on 25 de setembro de 2017

Primeiramente nós temos que conhecer as diferentes espécies de prisões existentes aqui entre nós e entender que toda e qualquer prisão antes de uma sentença condenatória tem natureza cautelar, provisória e excepcional. É cautelar, pois visa resguardar alguma situação de direito, a qual, sem a prisão do indivíduo, ficaria seriamente ameaçada. É provisória, pois, falando […]

Número de penas de prisão quase dobra em cinco anos e chega a 281 mil em 2015

perfil-pessoas-presas-brasil Posted by in Notícias, on 19 de outubro de 2016

As estatísticas apresentadas pelo Justiça em Números 2016 revelam um aumento das penas de prisão impostas pela Justiça no país. Em 2015, 281 mil penas privativas de liberdade começaram a ser cumpridas em todo o país, quase o dobro do número de 2009 — 148 mil. A população carcerária brasileira é a quarta maior do mundo, tendo crescido 267% […]