Procedimento da Lei de Drogas (Atual Lei de Entorpecentes – Lei nº 11.343/06)

lei-drogas Posted by in Artigos, on 2 de novembro de 2017

por: Pedro Leal O procedimento previsto na Lei de Entorpecentes (Lei nº 11.343/06), utilizado para apurar os crimes dos artigos 33 ao 39 dessa lei, está inserido na classificação de procedimentos especiais. Contudo, de acordo com a previsão do seu artigo 48, em caso de omissões, aplica-se subsidiariamente o Código de Processo Penal e a […]

Abuso e inconstitucionalidade/ilegalidade das conduções coercitivas

Posted by in Artigos, on 3 de março de 2017

Por Lenio Luiz Streck Subtema: “Na democracia, não é feio dizer que, onde está escrito X, leia-se X”. Fiquei sabendo que a OAB nacional ingressará com ADPF contra as conduções coercitivas. Iniciativa importantíssima. Não é possível que as instituições encarregadas de aplicar a lei continuem ignorando a própria lei, substituindo-a por juízos morais e políticos. Mas […]

STJ divulga 15 teses consolidadas na corte sobre Tribunal do Júri

Posted by in Notícias, on 23 de fevereiro de 2017

O Superior Tribunal de Justiça tem ao menos 15 teses consolidadas sobre Tribunal do Júri. Elas foram reunidas pela Secretaria de Jurisprudência na edição 75 do Jurisprudência em Teses, ferramenta disponibilizada no site da corte que apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos e seus precedentes mais recentes. Uma das teses aponta que a exclusão de […]

O preso é obrigado a mostrar o rosto à imprensa?

apresentação Posted by in Artigos, on 17 de fevereiro de 2017

por: Ricardo André Monteiro O tema infelizmente continua sendo atualíssimo. O fato é recorrente no cotidiano do brasileiro: quando alguém é preso, os “repórteres” ávidos pela “cobertura” do caso fazem de tudo para conseguir imagens do envolvido no caso policial. Não é raro ver pessoas acusadas de crimeserem expostas num contexto humilhante mesmo quando estas […]

Se condenados, os policiais do Espírito Santo irão cumprir pena em presídio?

Posted by in Artigos, on 10 de fevereiro de 2017

Em decorrência da situação caótica que se encontra o estado do Espírito Santo com a greve dos policiais militares, acaba de ser noticiado pelos principais sites do pais que mais de setecentos policiais militares foram indiciados por crime de revolta e que, havendo condenação, podem pegar até 20 anos de detenção, além da expulsão da […]

5 condutas que são criminosas e você desconhece.

crime Posted by in Artigos, on 26 de setembro de 2016

Nossa legislação penal é repleta de tipos penais (crimes), muitos conhecidos de todos, a exemplo de homicídio, furto, roubo, sequestro, associação criminosa. Contudo, existem alguns crimes que dificilmente ouvimos falar, seja pela raridade ou até pela não comunicação destes às autoridades responsáveis pela investigação e punição. Vejamos uma relação com cinco destes tipos penais desconhecidos: […]