O princípio da insignificância e os crimes tributários.

colarinho_branco Posted by in Artigos, on 11 de outubro de 2017

Autor: Ricardo André Monteiro O direito penal brasileiro adota a corrente de que em alguns casos, mesmo que o sujeito tenha praticado conduta tida como criminosa à primeira vista, ele não deverá ser punido penalmente por força do princípio da insignificância. Nesses casos, tecnicamente se diz que a conduta se encaixa formalmente ao tipo penal […]