Minha empresa recebeu cheque sem fundos. O que fazer?

cheques sem fundo Posted by in Notícias, on 29 de setembro de 2017

Quase toda (ou toda) empresa que aceita o cheque como forma de pagamento já teve esse problema: cheque sem fundos. Apesar de o mercado ofertar métodos de pagamento extremamente mais avançados, seguros e eficientes, algumas empresas ainda trabalham com o cheque. E, infelizmente, o que seria um crédito (através de uma ordem de pagamento) termina […]

Sigilo de dados e certidão negativa são direitos de quem já cumpriu pena, diz STJ

antecedentes Posted by in Notícias, on 10 de março de 2017

O sigilo dos dados e o direito à certidão negativa é assegurado aos apenados que cumpriram sua pena e se reabilitaram devidamente do delito cometido. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, permitiu que um homem obtenha certidão de “nada consta” para apresentar em convocação de concurso público. […]

Abuso e inconstitucionalidade/ilegalidade das conduções coercitivas

Posted by in Artigos, on 3 de março de 2017

Por Lenio Luiz Streck Subtema: “Na democracia, não é feio dizer que, onde está escrito X, leia-se X”. Fiquei sabendo que a OAB nacional ingressará com ADPF contra as conduções coercitivas. Iniciativa importantíssima. Não é possível que as instituições encarregadas de aplicar a lei continuem ignorando a própria lei, substituindo-a por juízos morais e políticos. Mas […]

Prisão em flagrante é inválida quando polícia entra em casa sem justa causa

prisão Posted by in Notícias, on 2 de março de 2017

A inviolabilidade do domicílio não é um direito absoluto, mas só pode ser afastada quando há elementos concretos de crime. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve decisão de primeiro grau que relaxou a prisão de um homem preso na própria casa, durante a noite, após uma denúncia […]

STJ divulga 15 teses consolidadas na corte sobre Tribunal do Júri

Posted by in Notícias, on 23 de fevereiro de 2017

O Superior Tribunal de Justiça tem ao menos 15 teses consolidadas sobre Tribunal do Júri. Elas foram reunidas pela Secretaria de Jurisprudência na edição 75 do Jurisprudência em Teses, ferramenta disponibilizada no site da corte que apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos e seus precedentes mais recentes. Uma das teses aponta que a exclusão de […]

O preso é obrigado a mostrar o rosto à imprensa?

apresentação Posted by in Artigos, on 17 de fevereiro de 2017

por: Ricardo André Monteiro O tema infelizmente continua sendo atualíssimo. O fato é recorrente no cotidiano do brasileiro: quando alguém é preso, os “repórteres” ávidos pela “cobertura” do caso fazem de tudo para conseguir imagens do envolvido no caso policial. Não é raro ver pessoas acusadas de crimeserem expostas num contexto humilhante mesmo quando estas […]

Se condenados, os policiais do Espírito Santo irão cumprir pena em presídio?

Posted by in Artigos, on 10 de fevereiro de 2017

Em decorrência da situação caótica que se encontra o estado do Espírito Santo com a greve dos policiais militares, acaba de ser noticiado pelos principais sites do pais que mais de setecentos policiais militares foram indiciados por crime de revolta e que, havendo condenação, podem pegar até 20 anos de detenção, além da expulsão da […]