Minha empresa recebeu cheque sem fundos. O que fazer?

cheques sem fundo Publicado por na categoria Notícias, em 29 de setembro de 2017

Quase toda (ou toda) empresa que aceita o cheque como forma de pagamento já teve esse problema: cheque sem fundos.

Apesar de o mercado ofertar métodos de pagamento extremamente mais avançados, seguros e eficientes, algumas empresas ainda trabalham com o cheque. E, infelizmente, o que seria um crédito (através de uma ordem de pagamento) termina se transformando em uma dor de cabeça para os gestores.

Qual medida devo adotar?

Inicialmente e a depender do relacionamento com o cliente que emitiu o cheque, a primeira medida a ser adotada é entrar em contato com o mesmo, informando-o da devolução do cheque e solicitando que o mesmo compareça até a sede da empresa para fazer o pagamento e resgate do mesmo ou indique uma boa data para reapresentação no próprio banco, oportunidade em que a conta deverá ter saldo suficiente.

É importante marcar uma data limite para isso. Caso não seja efetuado o pagamento ou nenhum acordo, tente um último contato com o cliente, alertando-o da possibilidade de entrar na Justiça para cobrar os valores devidos.

O que preciso para entrar com ação?

Para ajuizar a ação, é preciso ter o cheque original com os carimbos do banco informando as devoluções, os dados do credor (empresa ou pessoa física) e o endereço do devedor.

Se o valor da dívida for de até 20 (vinte) salários mínimos, o próprio credor, caso queira atuar sozinho, pode se dirigir até um juizado especial e, no balcão, solicitar a abertura da ação. Caso seja superior, será necessária a contratação de um advogado.

Qual o prazo para entrar com a ação?

O prazo para ajuizar ação de execução é de 06(seis) meses, contados após o fim do prazo de apresentação do cheque, que é de 30(trinta) dias quando emitido no lugar onde houver de ser pago e de 60(sessenta) dias, quando emitido em outro lugar do país ou no exterior.

Após este prazo, ainda é possível cobrar judicialmente, contudo os meios judiciais passam a ser mais lentos e burocráticos.

Quanto o advogado cobra?

Regra geral, o advogado pode cobrar um valor inicial para pagar seus custos iniciais e estabelecer um percentual entre 10 e 20% do valor total a ser recebido no êxito da causa. Tudo isso será negociado entre você e seu advogado.

A ação demora?

A cobrança de cheques é uma das mais rápidas (ou melhor, menos lentas), pois o cheque tem força de título executivo extrajudicial. Mas o que isso significa? Significa que você não precisará discutir ou provar que o cliente te deve, já que isso é presumível pela simples apresentação do cheque. Assim, toda essa possível etapa de discussão é “ultrapassada” no processo e este já se inicia com uma decisão judicial mandando o devedor efetuar o pagamento.

E se o devedor não pagar mesmo após ordem o juiz?

Caso o devedor não efetue o pagamento nem tenha nenhuma matéria para discutir (alegar a falsidade do cheque, das informações nele constantes ou prescrição, por exemplo), será iniciada a etapa de execução forçada, onde o juiz pode determinar o bloqueio de contas bancárias, determinar a busca de bens penhoráveis em nome do devedor, dentre diversas outras medidas legalmente cabíveis.

 

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Vilaça Neto.

Advogado

contato@monteiroevilaca.adv.br

(82) 99926-7874

 

 

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