Propaganda eleitoral: o que pode e o que não pode nas eleições 2016

Publicado por na categoria Artigos, em 26 de julho de 2016
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A lei 13.165/

15, promulgada em 25 de novembro de 2015, alterou as leis 9.504/97, 9096/95 e 4737/65, com objetivo de reduzir os elevados custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos partidos políticos e incentivar a participação feminina.

Nesta publicação, iremos abordar, de forma resumida, as principais regras para a propaganda eleitoral, estabelecendo o que será permiti

do e proibido nas eleições que se aproximam.

INÍCIO DA PROPAGANDA ELEITORAL

A partir do dia 16 de agosto, estará liberada a propaganda eleitoral, com exceção dos programas de rádio, que somente serão permitidos a partir do 25º dia anterior ao dia do pleito.

NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DA LEGENDA

A propaganda, qualquer que seja a sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

Na propaganda para eleiç

ão majoritária, a coligação usará, obrigatoriamente, sob a sua denominação, as legendas de todos os partidos políticos que a integram; na propaganda para eleição proporcional, cada partido político usará apenas a sua legenda sob o nome da coligação.

TAMANHO MÁXIMO DO MATERIAL GRÁFICO

A propaganda eleitoral não pode exceder a meio metro quadrado. (Alterado para esta eleição – Antes havia permissão para 2 metros quadrados).

A justaposição de adesivo ou de papel em que a dimensão exceda a meio metro quadrado configurará propaganda irregular, devido ao efeito visual único, mesmo que a publicidade, individualmente, tenha respeitado a dimensão prevista.

TAMANHO DO NOME DO CANDIDATO A VICE NO MATERIAL GRÁFICO

A propaganda dos candidatos a cargo majoritário deverá conter também os nomes dos candidatos a vice, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular.

PROPAGANDA EM CARROS / PROIBIÇÃO DE ENVELOPAMENTO

Só com adesivos comuns d

e até 50cmx40cm ou com microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro.

Envelopamentos de veículos estão proibidos.

PROPAGANDA EM VIAS PÚBLICAS

Serão permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres.

PROIBIÇÃO DE BRINDES

É proibido ao candidato ou comitê distribuir na campanha brindes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou qualquer outro bem ou material que possa proporcionar vantagem ao eleitor. Neste caso, o infrator poderá responder pela prática de compra de voto, uso de propaganda vedada e, conforme a conduta, por abuso de poder.

PUBLICIDADE NÃO PERMITIRA / PROIBIÇÃO DE OUTDOORS

A propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletrônicos, não é permitida.

Não é possível o uso de engenhos ou de equipamentos publicitários ou de conjunto de peças de propaganda que, justapostas, se assemel

hem ou causem efeito visual de outdoor.

PROPAGANDA EM BENS/ESPAÇOS DO PODER PÚBLICO

É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza em bens em que o uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam.

INFORMAR CNPJ/CPF DO RESPONSÁVEL PELA CONFECÇÃO E DO CONTRATANTE

Todo material impresso de campanha terá que trazer o CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem.

PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA PAGA NA INTERNET

É proibida a propagand

a eleitoral paga na internet.

O QUE É PERMITIDO N
A INTERNET

Será possível fazer propaganda eleitoral na internet em sites do candidato, do partido ou coligação e por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, pelo partido ou coligação. E também por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos, coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

As mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão conter mecanismo que permita ao destinatário se descadastrar, sendo o remetente obrigado a providenciar a retirada do nome em 48 horas.

PROIBIÇÃO DE TELEMARKETING

Está proibida a propaganda eleitoral via telemarketing em qualquer horário.

DIVULGAÇÃO PAGA NA IMPRENSA ESCRITA

Até a antevéspera das eleições, pode haver a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide. O anúncio deverá trazer, de maneira visível, o valor pago pela inserção.

Está autorizada a reprodução virtual no site do próprio jornal de sua edição impressa, independentemente de seu conteúdo. No entanto, deve ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa.

BONECOS

Bonecos estão proibidos.

Todas as demais exigências podem ser encontradas na própria lei. Clique aqui e confira.

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