Category: Notícias.

STF se afastou da Constituição ao permitir prisão antecipada, diz Marco Aurélio

marcoaurelio Posted by in Notícias, on 1 de setembro de 2016

Quando autorizou que a prisão seja executada depois da decisão de segundo grau e antes do trânsito em julgado, o Supremo Tribunal Federal “caminhou para a promulgação de verdadeira emenda constitucional”. No entendimento do ministro Marco Aurélio, quando a corte, ao autorizar, por meio de um Habeas Corpus, que réus sejam presos mesmo com recursos pendentes […]

“MP inverte o que diz a lei e escolhe um acusado para, depois, procurar os fatos”

acusação Posted by in Notícias, on 29 de agosto de 2016

No Direito Penal e Processual Penal, parte-se da investigação de um ato criminoso para punir o autor. Contudo, essa ordem de apuração foi invertida com relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação “lava jato”. No caso, a força-tarefa elegeu o petista como alvo, e busca a todo custo encontrar fatos que o […]

Prisão preventiva é válida se fundamentada em elemento concreto, diz STJ

Posted by in Notícias, on 18 de agosto de 2016

A prisão preventiva em casos de tráfico, desde que fundamentada em elementos concretos, é necessária para impedir a continuidade delitiva e manter a ordem pública. Assim entendeu a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar recurso em Habeas Corpus movido por um réu condenado a oito anos de prisão. No pedido, a defesa pretendia […]

Absolvição em processo administrativo não permite trancar ação penal

Posted by in Notícias, on 18 de agosto de 2016

A absolvição em processo administrativo não leva ao trancamento de ação penal. Este foi um dos fundamentos que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, utilizou para manter o processo contra um policial civil acusado de violar sigilo funcional. A defesa impetrou Habeas Corpus para tentar interromper a ação. Segundo apontou o ministro, a […]