Category: Notícias.

Minha empresa recebeu cheque sem fundos. O que fazer?

cheques sem fundo Posted by in Notícias, on 29 de setembro de 2017

Quase toda (ou toda) empresa que aceita o cheque como forma de pagamento já teve esse problema: cheque sem fundos. Apesar de o mercado ofertar métodos de pagamento extremamente mais avançados, seguros e eficientes, algumas empresas ainda trabalham com o cheque. E, infelizmente, o que seria um crédito (através de uma ordem de pagamento) termina […]

Quanto tempo pode durar a prisão no Brasil?

Quanto tempo dura a prisão Posted by in Notícias, on 25 de setembro de 2017

Primeiramente nós temos que conhecer as diferentes espécies de prisões existentes aqui entre nós e entender que toda e qualquer prisão antes de uma sentença condenatória tem natureza cautelar, provisória e excepcional. É cautelar, pois visa resguardar alguma situação de direito, a qual, sem a prisão do indivíduo, ficaria seriamente ameaçada. É provisória, pois, falando […]

EDITAL PARA ESTÁGIO REMUNERADO

Estágio remunerado Posted by in Notícias, on 24 de abril de 2017

O escritório Monteiro & Vilaça Advogados está selecionando estudantes de direito para estágio remunerado. O estudante deve estar devidamente matriculado em curso de direito, entre o 6º e 9º período. Duração do estágio: 03 meses de experiência, podendo ser renovado. Áreas de atuação do escritório: Criminal, Cível e Trabalhista. Horário do estágio: 14h até 18h, […]

Sigilo de dados e certidão negativa são direitos de quem já cumpriu pena, diz STJ

antecedentes Posted by in Notícias, on 10 de março de 2017

O sigilo dos dados e o direito à certidão negativa é assegurado aos apenados que cumpriram sua pena e se reabilitaram devidamente do delito cometido. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, permitiu que um homem obtenha certidão de “nada consta” para apresentar em convocação de concurso público. […]

Prisão em flagrante é inválida quando polícia entra em casa sem justa causa

prisão Posted by in Notícias, on 2 de março de 2017

A inviolabilidade do domicílio não é um direito absoluto, mas só pode ser afastada quando há elementos concretos de crime. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve decisão de primeiro grau que relaxou a prisão de um homem preso na própria casa, durante a noite, após uma denúncia […]

STJ divulga 15 teses consolidadas na corte sobre Tribunal do Júri

Posted by in Notícias, on 23 de fevereiro de 2017

O Superior Tribunal de Justiça tem ao menos 15 teses consolidadas sobre Tribunal do Júri. Elas foram reunidas pela Secretaria de Jurisprudência na edição 75 do Jurisprudência em Teses, ferramenta disponibilizada no site da corte que apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos e seus precedentes mais recentes. Uma das teses aponta que a exclusão de […]

JF é competente para julgar crimes ambientais de exportação de animais silvestres

Posted by in Notícias, on 10 de fevereiro de 2017

O STF definiu nesta quinta-feira, 9, que é da Justiça Federal a competência jurisdicional para processar e julgar crime ambiental em relação à exportação ilegal de animais silvestres diante da transnacionalidade do delito. “Compete a JF processar e julgar o crime ambiental de caráter transnacional que envolva animais silvestres, ameaçados de extinção e espécimes exóticas […]

Estado é obrigado a informar a cidadão se ele está sendo investigado em inquérito

Posted by in Notícias, on 30 de janeiro de 2017

O Estado não pode se recusar a informar a uma pessoa se ela é investigada em um inquérito policial. Dessa forma, quem pedir certidão em uma repartição pública deve recebê-la, para defesa de direitos e esclarecimentos pessoais, como estabelece o artigo 5º, XXXIV, “b”, da Constituição. Com base nesse entendimento, o desembargador do Tribunal Regional […]

Número de penas de prisão quase dobra em cinco anos e chega a 281 mil em 2015

perfil-pessoas-presas-brasil Posted by in Notícias, on 19 de outubro de 2016

As estatísticas apresentadas pelo Justiça em Números 2016 revelam um aumento das penas de prisão impostas pela Justiça no país. Em 2015, 281 mil penas privativas de liberdade começaram a ser cumpridas em todo o país, quase o dobro do número de 2009 — 148 mil. A população carcerária brasileira é a quarta maior do mundo, tendo crescido 267% […]

15 teses sobre apelação e recurso em sentido estrito são divulgadas pelo STJ

superior-tribunal-de-justica1 Posted by in Notícias, on 28 de setembro de 2016

Através da 66 edição do Jurisprudência em Teses, o Superior Tribunal de Justiça disponibilizou 15 novas teses relacionadas aos recursos de apelação e em sentido estrito. Vejam quais são as teses: Jurisprudência em Teses – Apelação e recurso em sentido estrito 1) O efeito devolutivo amplo da apelação criminal autoriza o Tribunal de origem a […]