5 condutas que são criminosas e você desconhece.

crime Publicado por na categoria Artigos, em 26 de setembro de 2016

Nossa legislação penal é repleta de tipos penais (crimes), muitos conhecidos de todos, a exemplo de homicídio, furto, roubo, sequestro, associação criminosa.

Contudo, existem alguns crimes que dificilmente ouvimos falar, seja pela raridade ou até pela não comunicação destes às autoridades responsáveis pela investigação e punição. Vejamos uma relação com cinco destes tipos penais desconhecidos:

1 – Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária

Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária não é apenas ato de desrespeito à família e ao morto, mas constitui crime previsto no artigo 209 do Código Penal, com pena de um mês a um ano de detenção, ou multa.

2 – Abandono intelectual

Se não houver nenhum motivo justo, os pais não podem deixar de promover à instrução primária de filho em idade escolar, sob pena de configuração de crime previsto no artigo 246 do Código Penal, que possui pena de quinze dias a um mês de detenção, ou multa.

Para a concretização da conduta criminosa, deve estar presente o dolo em deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária do filho.

3 – Abandono de função

Diferente do que se possa imaginar, abandonar o cargo público não resulta em conseqüências negativas apenas nas searas trabalhista e/ou administrativa.

Sem que haja alguma permissão legalmente prevista, o ato de abandonar cargo público é crime com pena de quinze dias a um mês de detenção, ou multa, previsto no artigo 323 do Código Penal.

4 – Simulação de casamento

Não ache que enganar outra pessoa simulando um casamento é apenas um ato imoral, pois constitui crime com pena de até três anos de detenção, se o fato não for elemento  de crime mais grave. É o que preconiza o artigo 239 do Código Penal.

5 – Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força de natureza.

Sabe aquela velha história do “achado não é roubado”. Em partes, é verdade, já que se você decidir ficar com alguma coisa achada não estará cometendo o crime de roubo. Mas cuidado, isso não significa que não haverá nenhuma sanção penal. O artigo 169 do Código Penal determina que a apropriação de coisa vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza é crime e tem pena de um mês a um ano de detenção, ou multa.

Tem dúvida, curiosidade ou sugestão sobre temas de direito penal? Envie para: contato@monteiroevilaca.adv.br

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